PRIVACIDADE · MINUTA
As suas ligações
merecem cuidado.
Responsável pelo tratamento — identificação pendente
- Denominação social
- [PENDENTE — denominação da empresa constituída]
- NIPC
- [PENDENTE — NIPC]
- Sede
- [PENDENTE — morada completa]
- Contacto oficial de privacidade e apoio
- [PENDENTE — contacto oficial monitorizado]
A necessidade de designar um encarregado de proteção de dados deve ser avaliada; nenhum foi designado nesta minuta.
Finalidades e dados por percurso
A CONEXPAR apresenta produtos e recebe oportunidades comerciais. O catálogo é editorial e separado dos registos privados. Não recolhemos através destes formulários preços, condições de pagamento, dados de faturação ou informação para cálculo de comissões.
Usamos o seu nome, email e produtos selecionados para analisar a candidatura e responder. Telefone e mensagem são opcionais.
Usamos o seu nome, email e produtos selecionados para responder ao pedido de informação ou demonstração. Telefone e mensagem são opcionais.
Usamos a identificação da empresa, marca/produto, descrição e nome/email do responsável para analisar a proposta. Telefone e website são opcionais.
Usamos os seus próprios contactos e a identificação da empresa indicada para analisar a oportunidade e registar a origem. Website, telefone próprio e mensagem são opcionais. Não envie contactos pessoais de terceiros.
Usamos o seu nome e email para confirmar a sua identidade e gerir a origem dos convites de vendedores. Partilhe o link: o candidato apresenta os próprios dados.
Usamos o seu nome e email para confirmar a sua identidade e gerir a origem dos convites de compradores. Partilhe o link: o interessado apresenta os próprios dados.
Usamos o seu nome e email para confirmar a sua identidade e gerir a origem dos convites de empresas. O responsável da empresa apresenta os próprios dados através do link.
O código comercial é opcional. Guardamos também referências de convite e de submissão, origem, estados, datas de confirmação e versão da informação apresentada. Dados de uma empresa podem identificar pessoas singulares, incluindo representantes e empresários em nome individual. Não envie documentos de identificação, dados de saúde ou outra informação sensível nas mensagens.
Os campos obrigatórios permitem encaminhar e responder ao pedido. Sem eles não é possível submeter. Os campos opcionais podem ficar vazios. Os pedidos são guardados para confirmação por email antes da análise comercial; confirmar o email não equivale a aprovação da candidatura nem a consentimento para publicidade.
Fundamentos jurídicos — propostas pendentes de validação
Não existe um fundamento único para todas as operações. A caixa de leitura da privacidade não transforma o tratamento em consentimento. Antes da abertura, o responsável deverá confirmar e documentar a base aplicável a cada finalidade.
Candidatura de vendedor e pedido de aquisição: o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), pode aplicar-se a diligências pré-contratuais solicitadas pela própria pessoa, se necessárias a uma relação da qual seja parte. Não se presume que esta base abranja representantes de empresas ou relações em que a CONEXPAR não seja parte.
Propostas empresariais, contactos de representantes e análise de oportunidades: propõe-se avaliar o interesse legítimo em responder e desenvolver relações profissionais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f). A adoção exige avaliar necessidade, expectativas, impacto e salvaguardas; não basta existir interesse comercial.
Identificação de recomendadores, rastreabilidade, prevenção de abuso e segurança: propõe-se avaliar separadamente os interesses legítimos de gerir pedidos de recomendação, atribuir a origem e proteger o serviço. A conservação da origem não será ilimitada nem justificada automaticamente pela existência de um convite.
Obrigações legais só serão invocadas quando se identificar a norma e os dados necessários. Se uma finalidade futura depender de consentimento, este terá de ser específico, facultativo e revogável. Não há subscrição de marketing associada aos formulários.
Recomendações e dados obtidos de terceiros
Privilegiamos convites: não pedimos o nome, email ou telefone do destinatário ao recomendador. A pessoa convidada fornece e confirma os seus dados. Na indicação direta de fornecedores, recolhemos informação empresarial disponível e os contactos do próprio recomendador.
Informação pública não deixa de ser dado pessoal quando identifica alguém. Se recebermos dados pessoais de terceiros, é necessário avaliar a sua pertinência, origem e fundamento antes de os utilizar. Dados excessivos devem ser retirados ou restringidos por um operador autorizado, segundo procedimento a aprovar.
Quando se aplique o artigo 14.º do RGPD, a pessoa será informada da origem, categorias de dados, finalidade, base jurídica, destinatários, conservação e direitos: em prazo razoável, até um mês, ou antes na primeira comunicação ou divulgação. Uma eventual exceção exige justificação documentada. Este procedimento e o texto de primeiro contacto estão pendentes de aprovação; a recomendação não autoriza automaticamente prospeção não solicitada.
Acesso interno e confidencialidade comercial
Os dados recebidos destinam-se ao acompanhamento por pessoas autorizadas. Identidades de fornecedores de origem, contactos de representantes, recomendadores e mensagens não são usados nas páginas públicas, metadados ou respostas públicas de catálogo.
Antes de partilhar contactos com um fornecedor, vendedor ou futuro CRM externo, é necessário definir o destinatário, a finalidade, a base jurídica, as permissões e a informação ao titular. Não existe transmissão automática para um CRM nesta versão. Uma proposta recebida não é publicada automaticamente.
Prestadores técnicos e transferências internacionais
A infraestrutura prevista utiliza Supabase para base de dados; Vercel para alojamento e execução do backend; Resend para emails transacionais; Cloudflare Turnstile para proteção contra abuso. Os prestadores podem tratar os dados necessários ao respetivo serviço e dados técnicos, como endereço IP, características do navegador, eventos de entrega e registos de segurança.
Estão pendentes de confirmação as entidades contratantes, regiões efetivas, subcontratantes, acessos de suporte e prazos dos logs. Não afirmamos que todos os dados permanecem na União Europeia. Antes da ativação devem ser verificados os acordos de tratamento e, quando aplicável, o mecanismo de transferência para países terceiros, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares. As garantias aplicáveis e a forma de obter uma cópia serão indicadas na versão final.
Conservação e eliminação — prazos por aprovar
Os dados devem ser conservados apenas enquanto necessários à finalidade documentada, considerando o estado do pedido, último contacto relevante, pedidos de direitos e eventuais obrigações legais concretas. Terminado esse motivo, deverão ser eliminados ou anonimizados, incluindo o tratamento das cópias de segurança segundo o seu ciclo aprovado.
A referência técnica de 90 dias para candidaturas e oportunidades não convertidas é provisória. Não é um prazo legal nem uma política aprovada. Faltam decisões para pedidos não confirmados, candidaturas encerradas, oportunidades convertidas, identidade de recomendadores, atribuições de origem, emails, logs e backups.
Os links de confirmação expiram em 24 horas; os convites em 90 dias. A expiração ou revogação impede utilizações futuras, mas não elimina automaticamente os registos nem apaga a origem de oportunidades já validadas. A duração desses registos deve ser definida separadamente.
Não há eliminação automática nesta versão. Antes de abrir a recolha é necessário atribuir um responsável e um procedimento de revisão e eliminação, com calendário aprovado; a ausência de automatismo não autoriza conservação indefinida.
Direitos e contacto
Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição nos casos aplicáveis. A portabilidade aplica-se nas condições previstas no RGPD. Quando exista consentimento, pode retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior. A oposição a marketing direto deve ser respeitada.
Utilize o contacto oficial a publicar acima. Podemos pedir informação proporcional para confirmar a identidade, sem exigir documentos por rotina. A resposta é devida, em regra, no prazo de um mês; uma prorrogação até mais dois meses por complexidade ou número de pedidos deve ser comunicada e justificada no primeiro mês. O exercício é, em regra, gratuito.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e recorrer aos meios judiciais aplicáveis. Antes da ativação será designada a pessoa que recebe e acompanha estes pedidos.
Segurança, tecnologia e decisões
O código prevê validação no servidor, confirmação de email, proteção antispam, controlo de duplicados, acesso restrito e RLS. Os tokens de verificação são protegidos e os dados dos recomendadores e mensagens da fila de email são cifrados pela aplicação. Isto não significa que todos os campos da base estejam cifrados pela aplicação nem constitui garantia absoluta de segurança.
A confirmação por email verifica o controlo do endereço, não a identidade civil nem poderes de representação. A análise comercial é humana. O antispam e os limites de utilização podem impedir pedidos automatizados; deve existir um contacto alternativo na versão final para dificuldades de acesso.
A sessão de gestão de convites utiliza um cookie de segurança de duração limitada. O Turnstile trata sinais técnicos do navegador. Não estão integradas ferramentas de publicidade ou análise de audiência no código revisto, mas os serviços de alojamento podem produzir logs técnicos mesmo na demonstração. Antes da abertura é necessário confirmar cookies, configurações de tracking de email e tecnologias efetivamente ativas.
Referências e informação dos prestadores
- RGPD — texto oficial
- CNPD — exercício de direitos
- Supabase — acordo de tratamento
- Vercel — acordo de tratamento
- Resend — acordo de tratamento
- Cloudflare — privacidade do Turnstile
Minuta preparada em 27/10/2026. A versão final e a data de entrada em vigor serão publicadas após validação.